Decisão unânime ocorreu nesta terça-feira (06/12)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (06/12), por decisão unânime, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021. A relatoria foi da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, que ressaltou superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25,6 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões.
Os recursos destinados à saúde alcançaram R$ 2,788 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, em conformidade com o artigo 6 da Lei Complementar 141/2012. Na educação foram aplicados R$ 3,756 bilhões, número equivalente a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.
De acordo com o relatório do TCE, “o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social foram executados em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, portanto, compatível com as normas legais aplicáveis”.
Em outro trecho, o documento assinado pela conselheira-relatora Yara Lins enfatiza que “houve cumprimento das aplicações dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde”.
A análise das Contas do governador Wilson Lima foi realizada pela Comissão instaurada pela Portaria nº 57/2021, publicada em 4/3/2021. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apreciação dos deputados estaduais.
