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Notícias
PGE-AM recupera mais de R$ 27 milhões para o Estado, após transação individual com empresa em recuperação judicial
Negociação é contemplada na Lei de Transação Tributária (Lei Estadual nº 6.289/23)...
Procon-AM autua hospitais particulares por descumprimento da lei que garante dois acompanhantes para pessoas autistas e PcDs
A notificação e as autuações foram feitas com base legal nas leis vigentes no Amazonas e no Código de Defesa do Consumidor...
Dia Nacional da Biblioteca: PGE-AM tem acervo com mais de 600 obras jurídicas
Sala Maria Tereza Serrão de Sousa tem títulos de diversos campos do Direito, que podem ser consultados por estudantes e profissionais da área...
Arsepam fortalece atuação regulatória com participação em oficina promovida pela Controladoria-Geral da União
Evento nacional reuniu agências reguladoras de todo o país para discutir práticas e desafios do setor...
Procon-AM cobra explicações da concessionária de energia sobre apagão que atingiu Manaus e Região Metropolitana
Blecaute, registrado na quarta-feira, foi o segundo em menos de 30 dias...
Residência Jurídica da PGE-AM: Prazo para recurso contra resultado da prova objetiva encerra nesta quinta-feira
Para apresentar recurso, candidatos devem preencher formulário disponível no site www.pge.am.gov.br...
Baile Inclusivo: Terceira edição leva animação e folia para pessoas com deficiência no Centro de Manaus
Evento proporcionou uma tarde de brincadeiras e danças para os participantes do projeto Amazonas Eficiente...
PGE-AM realiza exame de Residência Jurídica com mais de 800 inscritos
Atividades, serviços e atendimento transformam vidas e estimulam público feminino...
Exame de Residência Jurídica: PGE-AM divulga novo local das provas e lista de participantes inscritos
Provas serão na Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, na avenida Carvalho Leal, esquina com Codajás, bairro Cachoeirinha...
Sejusc empossa membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Comitê é formado por 20 representantes do poder público...