Regularização documental fortalece a representatividade do conselho e amplia o acesso a políticas públicas para produtores rurais
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio do Núcleo de Cooperativismo e Associativismo (Nucap), promoveu, nesta quinta-feira (15/01), a leitura e a aprovação do estatuto social do Conselhão Tarumã-Mirim, marcando a retomada institucional do conselho após 16 anos de irregularidade documental.
A reunião contou com a participação de cerca de 30 pessoas, entre membros e representantes de 11 das 18 associações que integram o Conselhão. Durante o encontro, além da leitura do estatuto, foram esclarecidas dúvidas e apresentados fundamentos legais, possibilitando que a aprovação ocorresse de forma democrática e coletiva.
Com a aprovação do estatuto, o Conselhão Tarumã-Mirim passa a estar regularizado do ponto de vista legal, o que permite às associações integrantes acessar recursos, participar de editais e políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, fortalecendo o desenvolvimento das atividades produtivas e a qualidade da produção nas comunidades.
Foto: Isaac Maia / Sepror
De acordo com a coordenadora do Nucap, Joyce Magalhães, a reativação do conselho exigiu um trabalho contínuo de acompanhamento e atualização documental. “Identificamos a necessidade de reativar o Conselhão não apenas fisicamente, mas também do ponto de vista documental. Foram realizadas várias reuniões para acompanhar o processo de regularização, que dependia de uma reformulação estatutária. O estatuto havia sido criado há 16 anos e nunca passou por atualização, o que impedia a participação em políticas públicas municipais, estaduais e federais”, explicou.
O presidente do Conselhão Tarumã-Mirim, José Salvador, destacou a importância da aprovação do estatuto e os desafios enfrentados durante o período em que a entidade permaneceu irregular. “O Nucap, junto com o secretário Daniel, veio para nos orientar e viabilizar esse processo, que nos trouxe até este momento. É extremamente importante para as entidades que fazem parte do grupo, pois o Conselho não podia concorrer a editais nem participar de nenhuma ação por estar irregular”, afirmou.
A leitura e aprovação do estatuto nesta quinta-feira marcam a retomada formal das atividades do Conselhão Tarumã-Mirim, abrindo caminho para organização, representatividade e acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
