A SECOM
Operação conjunta também visa orientar comerciantes sobre a legislação ambiental
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com apoio do Batalhão Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu, nesta terça-feira (15/07), cerca de 10 kg de carne de capivara que estavam sendo vendidos de forma irregular em uma banca no Mercado Municipal de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). A ação faz parte da 7ª etapa da Operação Região Metropolitana, que visa reforçar o combate a crimes ambientais na região.
Durante a fiscalização, os agentes confirmaram que o comerciante não portava autorização para comercializar a carne, caracterizando crime ambiental. Ele foi autuado em R$ 500 no total, valor previsto pelo artigo 29 da Lei nº 9.605/98 e pelo artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multa de R$ 500 por unidade ou quilo de animal silvestre, a depender do caso. No auto de infração, foi considerada a venda de carne de um único animal.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que ações como essa são fundamentais para preservar o equilíbrio ambiental e proteger as espécies silvestres. “Atuar contra esse tipo de crime é essencial para manter o equilíbrio dos ecossistemas, proteger a fauna e assegurar a qualidade de vida da população. O trabalho do Instituto é permanente e sempre baseado na legislação ambiental vigente”, afirmou.
Para evitar tumulto e garantir a segurança da equipe e do autuado, os fiscais conduziram o comerciante até a residência dele, onde foram concluídos os procedimentos administrativos. No local, foi lavrado auto de infração, termo de apreensão e notificação para que ele paralise imediatamente a comercialização de produtos de caça.
De acordo com a fiscal responsável pela ação, todo o procedimento foi realizado de forma transparente, respeitosa e educativa. “Tratamos o cidadão com toda educação e empatia. Explicamos que caçar, vender ou comercializar carne de animais silvestres é crime ambiental. Nosso trabalho é proteger o meio ambiente e cumprir o que determina a legislação”, destacou.
O Ipaam reforça que a fauna silvestre é um bem comum, protegido pela Constituição Federal, e que sua exploração sem autorização compromete o equilíbrio dos ecossistemas e a sadia qualidade de vida.
A fiscalização faz parte da rotina do Instituto e também considera denúncias recebidas da população. Para mais informações ou denúncias sobre crimes ambientais, o contato pode ser feito pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454.