Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), promoveu de 13 a 17 de setembro, o Curso de Capacitação da Ronda Maria da Penha com o efetivo da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no município de Presidente Figueiredo (distante 117 quilômetros de Manaus). O curso teve como objetivo capacitar o efetivo que atuará na rede de proteção, no enfrentamento e no combate à violência doméstica e familiar contra mulher, naquele município.
O treinamento envolveu ainda a participação dos guardas municipais, policiais Civis e demais órgãos que interagem e formam a chamada “Ronda Mulher segura, família feliz”, que atuarão em conjunto no enfrentamento a este tipo de violência, intensificando os mecanismos de defesa, com ações voltadas a interromper o ciclo de violência, identificar os fatores de risco, estabelecer o resgate da autoestima e a capacidade de diálogo.
Lei Maria da Penha – A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei
