Os produtos estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com embalagens inteiramente em espanhol
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), implementaram uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 1.800 frascos de desodorantes comercializados sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus.
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com embalagens inteiramente em espanhol, em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exige que todos os produtos comercializados no Brasil contenham informações claras e precisas em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31 da legislação.
Toda a mercadoria foi apreendida e levada para o Procon-AM, onde passará por análises para garantir que não represente riscos aos consumidores. O estabelecimento foi autuado e terá que apresentar justificativas sobre a origem da mercadoria.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores e reforçou que outras ações já estão programadas. “A comercialização de produtos sem procedência é um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor.”, afirmou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”. Dessa forma, qualquer produto comercializado sem tradução oficial está em desacordo com a legislação e pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Denúncias
Para denunciar a comercialização de produtos irregulares, o Procon-AM disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
