A SECOM
Denúncias podem ser feitas por e-mail, telefone e link na internet
A primeira semana de agosto de 2022 terminou com o preço médio da gasolina comum sendo vendida a R$ 5,59 nos postos em Manaus. Os dados fazem parte da Pesquisa Semanal de Preço de Combustível realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). E, assim como ocorre na capital amazonense, a redução de preço do produto também deve acontecer nos municípios do interior do Amazonas. Procon-AM orienta consumidores do interior para denunciar postos de gasolina que descumprem decreto
As equipes verificam se está sendo aplicada a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço do combustível ao consumidor final. Hoje essa alíquota é de 18%, conforme Decreto Estadual nº 45.973, de 5 de julho de 2022.
“O Procon-AM segue cobrando e ele não cobra sozinho. A gente tem o apoio do Ministério Público do Amazonas, da Defensoria Pública, das Câmaras Municipais. E o não cumprimento do Decreto pode configurar até em crime, se a redução do imposto não for repassada à população final. Então nossa orientação é: denuncie!”, reforça o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Fiscalização
O consumidor também pode ser um agente de fiscalização do Procon-AM e denunciar os municípios onde o decreto não está sendo cumprido. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou pelos telefones 0800 092 1512 e (92) 3215-4009/4012.
Outro canal disponível para que a população registre a reclamação é o site denuncia-combustivel.mj.gov.br, disponibilizado pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Ao acessar o link, os consumidores preenchem um formulário informando o nome do posto, a localização e se o estabelecimento disponibiliza em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual.
O objetivo do Procon-AM é que o consumidor seja beneficiado com a redução do imposto na gasolina.
