A SECOM
A ação tem como objetivo dar continuidade no processo de regularização de mais de 800 unidades habitacionais do conjunto
FOTO: Fábio Romão/Suhab
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou no mês de setembro, uma mobilização de atualização cadastral no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. A iniciativa visa dar continuidade no processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira e segunda etapa, com foco na finalização das pendências remanescentes e início de novos processos.
A ação teve início na primeira quinzena de setembro na 1ª etapa com 157 unidades habitacionais, e na segunda quinzena do mesmo mês, a 2ª etapa com 654, no qual será executada por três fases para garantir melhor execução no atendimento às famílias, totalizando 811 unidades habitacionais.
Inicialmente, os assistentes sociais da Suhab realizam a convocação de porta em porta, para que, posteriormente, as famílias se dirijam a sede da Suhab, avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, munidos dos documentos necessários para atualização cadastral.
Durante a execução da primeira fase, a expectativa é atender 220 imóveis das quadras 12 até 18. Na segunda fase, os atendimentos deverão alcançar 227 famílias que residem nas quadras 19 até a 26, e na terceira fase, 207, das quadras 27 a 35, com previsão de término até a primeira quinzena de dezembro.
A iniciativa faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, e integra o cronograma de ações da Suhab. Seu objetivo é oferecer assistência jurídica especializada às famílias que, há anos, aguardam a regularização definitiva de seus imóveis, assegurando dignidade, segurança e o pleno exercício do direito à moradia.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destaca que essa iniciativa faz parte do plano de Governo do Estado, em devolver dignidade para as famílias por meio da Regularização Fundiária.
“A Regularização Fundiária é uma determinação do Governador Wilson Lima, em promover cidadania às famílias amazonenses, garantido o direito de fato da propriedade do imóvel. Temos uma meta de regularizar 33 mil imóveis e já alcançamos mais de 20 mil famílias, prestando assistência jurídica e todo apoio necessário desde a atualização cadastral até a entrega dos títulos definitivos”, pontuou Jivago.
Documentos necessários
Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, devem comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).
A diretora técnica, Cristiane Araújo, enfatiza a importância de iniciativas como essas, que ajudam as famílias a tirar dúvidas e compreenderem o processo de regularização do início ao fim. “Iniciamos o primeiro contato com as famílias indo porta a porta, para convocá-las e tirar as dúvidas de quais serão os documentos necessários, e posterior a isso, atendermos na sede da Suhab, realizando a atualização cadastral de cada um”, finalizou.