A SECOM
Em reunião realizada na tarde desta segunda feira, 05 de outubro, entre representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (UIAC) foi tratado sobre como serão realizadas as Regularizações Fundiárias nas Unidades de Conservação e nas Reservas de Desenvolvimento do Estado.
Para a execução das regularizações, um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre a SECT e a Sema. Os dois órgãos atuarão de forma conjunta e ainda contarão com o auxílio da UIAC até a entrega das CDRUs (Concessões de Direito Real de Uso).
A Sema vai entregar os Planos de Gestão, os pré-cadastros realizados junto às Associações de Moradores Locais e Tradicionais, bem como reservar as áreas para comércio, serviços e de uso institucional. Já a Sect realizará os levantamentos cartográficos, georreferenciando a área comum e as áreas mistas, além de realizar o cadastro técnico-social e confeccionar as CDRUs – Concessões de Direito Real de Uso Coletivo – a serem entregues às associações – e as CDRUs individuais das outras áreas de uso misto.
